A norma não se aplica a serviços públicos considerados essenciais, como saúde, segurança e demais áreas que não podem sofrer interrupções. O funcionamento seguirá normalmente nestes casos.
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Os servidores estaduais da Bahia terão ponto facultativo no São João. O Decreto nº 23.763, publicado na última segunda-feira (2) pelo governo estadual, define regras para o expediente nos dias 20 e 23 de junho deste ano.
A medida determina que os servidores compensem as horas não trabalhadas. A compensação será feita com o acréscimo de uma hora na jornada diária, em dias úteis anteriores ou posteriores, conforme determinação da Secretaria da Administração (SAEB).
“Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos”, diz trecho do decreto.
A norma não se aplica a serviços públicos considerados essenciais, como saúde, segurança e demais áreas que não podem sofrer interrupções. O funcionamento seguirá normalmente nestes casos.
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